GR arranja forma de pagar o campo de golfe da Ponta do Pargo, tirando à 'Sociedade' local
Vão ser sete milhões de euros transferidos para pagar o campo de golfe na Ponta do Pargo.
O Governo Regional introduziu uma nova estratégia na sua relação com as suas participadas Sociedades de Desenvolvimento, no caso as do Porto Santo e da Ponta do Oeste, uma vez que a primeira vai emprestar dinheiro à segunda. Vão ser sete milhões de euros que seguem directamente da conta da SD do Porto Santo para a SD da Zona Oeste da Madeira, que encaminhará essa verba para o projecto de construção do Campo de Golfe da Ponta do Pargo.
Segundo a resolução do GR, esta alteração de rumo do dinheiro para investimento avalizado para recurso ao crédito bancário, que tinham sido assinados a 30 de Outubro de 2007 com as quatro Sociedades de Desenvolvimento (incluindo a Metropolitana e do Norte) e a Madeira Parques Empresariais, justifica-se pela simples razão que os projectos previstos para o Porto Santo foram cancelados.
A "conjuntura económica que obrigou à revisão do plano de actividades da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.", que recebera aval para recorrer ao crédito no valor de 7 milhões de euros, vê agora esse dinheiro transferido para a empresa 'irmã' que opera nos concelhos da Calheta, Ribeira Brava e Ponta do Sol.
Ora, recorrendo aos registos de aval de então (2007), a SD Ponta do Oeste recebeu uma autorização de ir à banca no valor de 36 milhões de euros (que passa para 43 milhões), valor que não chegou para reservar uns milhões para que a obra maior obra alguma vez realizada na freguesia da Ponta do Pargo do concelho da Calheta tivesse cabimento orçamental, obriga agora o GR a introduzir esta novidade porque o projecto do campo de golfe "ainda não dispõe de financiamento integral".
Entre os considerandos do documento, assinado pelo próprio presidente do Governo a 28 de Abril, destaca-se que o contrato prevê amortizações antecipadas do financiamento, apenas, após o final do período de carência (ou seja, após 2017)", que serão pagos aos bancos EFISA, S.A. e Infrastrutture Innovazione e Sviluppo S.p.A. (esta substituta do banco OPI, S.p.A. desde Janeiro de 2008), que concordaram com a transferência sem "alterar as condições de financiamento originais, muito favoráveis", garante.
Sem que a alteração implique qualquer nova disponibilização de fundos - na altura foram avales no valor de 125 milhões de euros - ou acréscimo das responsabilidades do capital avalizado, para o GR é fácil: sem novas obras no Porto Santo, as 'agulhas' voltam-se para a Ponta do Pargo, no extremo leste da ilha da Madeira.
Jardim vai construir campo de golfe com milhões de empresa pública falida
A notícia é avançada pelo "Público". Presidente do governo regional ignora medidas de austeridade da troika e avança com obras públicas.
O líder do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, fez "ouvidos moucos" às medidas da troika que põem um travão às obras públicas e autorizou a transferência de sete milhões de euros de uma empresa falida para a construção de um campo de golfe.
A notícia avançada hoje pelo "Público" foi ontem publicada no Jornal Oficial do Governo Regional da Madeira.
O dinheiro da empresa falida, a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo (SDPS), foi transferido para a da Zona Oeste para assegurar o financiamento da obra do Campo de Golfe da Ponta do Pargo, incluída no plano de investimento da sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.
A autorização de transferência assinada por João Jardim releva "o carácter estruturante da obra" do novo campo de golfe, adiantando que "tem enquadramento no Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira para o período 2007-2013". Ao justificar a transferência entre as duas sociedades - cujo capital é detido em mais de 90% pelo governo regional -, Jardim reconhece "as dificuldades que actualmente se colocam na obtenção de financiamento junto da banca".
O campo de golfe vai ser construido em terrenos expropriados pelo governo regional que considerou o investimento como potenciador do desenvolvimento da freguesia sem quaisquer infra-estruturas turísticas. O processo de aquisição dos terrenos agrícolas de 80 hectares foi polémico. Teve um custo superior a seis milhões de euros e foi contestado pela população local que reivindicava o investimento em equipamentos de maior interesse público.
Madeira: governo transfere sete milhões de sociedade falida para construir campo de golfe
O Governo Regional da Madeira autorizou a transferência de sete milhões de euros da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo (SDPS) para a Zona Oestre para financiar a obra do Campo de Golfe da Ponta do Pargo.
Através de uma deliberação publicada no Jornal Oficial, escreve o Público, o executivo de Alberto João Jardim ignora as medidas de austeridade impostas pelo acordo com a troika internacional, que prevê um travão nas obras públicas sem viabilidade, e justifica o investimento com «enquadramento no Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira para o período 2007-2013»
Ainda de acordo com a resolução, a transferência da verba foi possível devido à «conjuntura económica que obrigou à revisão do plano de actividades da SDPS», que também detém um campo de golfe, e ao cancelamento de algumas obras. A sociedade em causa encontra-se em falência técnica, com um capital próprio negativo de 29,2 milhões de euros.
Jornal O Público
Jardim usa sete milhões de empresa pública falida para construir campo de golfe
O governo regional da Madeira, através de deliberação ontem publicada no Jornal Oficial, autorizou a transferência de sete milhões de euros, da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo (SDPS) para a da Zona Oeste, com o fim de financiar a obra do Campo de Golfe da Ponta do Pargo, incluída no plano de investimento desta sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.
Ignorando as novas medidas de austeridade integradas no acordo com a troika que põe travão a investimentos em obras públicas sem viabilidade, a Resolução n.º 555/2011 assinada por Alberto João Jardim releva "o carácter estruturante da obra" do novo campo de golfe, adiantando que "tem enquadramento no Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira para o período 2007-2013". E, ao justificar a transferência entre as duas entidades societárias - cujo capital é detido em mais de 90 por cento pelo governo regional, ficando o remanescente para os respectivos municípios -, reconhece "as dificuldades que actualmente se colocam na obtenção de financiamento junto da banca".
A transferência da verba - parte não utilizada de um empréstimo contraído em 2007, com o aval do governo regional envolvendo o Banco EFISA (do grupo BPN) e a Banca OPI - foi possível, frisa a resolução, devido à "conjuntura económica que obrigou à revisão do plano de actividades da SDPS" - também proprietária de um campo de golfe, e ao cancelamento de algumas obras anteriormente previstas.
Concebido pela empresa inglesa Nickfaldo Design, do conhecido ex-golfista britânico Nick Faldo, o campo de 18 buracos está a ser implantado em terrenos expropriados pelo governo regional que considerou o investimento como potenciador do desenvolvimento da freguesia sem quaisquer infra-estruturas turísticas. O polémico processo de aquisição dos terrenos agrícolas, compreendendo uma área de 80 hectares, teve um custo superior a seis milhões de euros e foi contestado pela população local que reivindicava o investimento em equipamentos de maior interesse público. Mas, após algum impasse que motivou alguma especulação quanto à construção da infra-estrutura e sua viabilidade económica face às contingências financeiras que a região atravessa, o presidente da sociedade pública promotora, Paulo Sousa, garantiu que "nunca se equacionou a interrupção".
Apesar das expectativas criadas quanto ao seu sucesso, fortemente dependente das receitas a obter com a comercialização dos projectos imobiliários associados, as sociedades de desenvolvimento "apresentam níveis de exploração e resultados preocupantes, cuja continuidade põe em causa a sustentabilidade económico-financeira dos respectivos investimentos e a própria continuidade das empresas", concluiu em 2008 o Tribunal de Contas, numa auditoria ao financiamento das sociedades, orientada para a análise do volume de endividamento contraído e para a análise da capacidade dessas empresas satisfazerem o correspondente serviço da dívida. Um dos casos de insucesso mais criticados pela oposição é o da marina do Lugar de Baixo, em que Jardim já investiu mais de 70 milhões, mas está inoperacional.
Para saldar os compromissos imediatos assumidos com a banca, o governo regional, por resoluções publicadas no Jornal Oficial a 19 de Abril, concedeu a três sociedades uma comparticipação financeira de 4,5 milhões de euros. Em 2007, para colmatar insuficiências financeiras destas empresas públicas, o governo procurou financiá-las através da assinatura de diversos contratos anuais de alegada "prestação de serviços inerentes à disponibilização de espaços infra-estruturados de acesso público, gratuito e limitado". Por considerar ilegais, o Tribunal de Contas recusou o visto desses contratos que, com vigência variável entre os 4 e os 15 anos, sucessivamente renováveis, permitiria a Jardim transferir anualmente para as quatro sociedades (Metropolitana, Porto Santo, Ponta Oeste e do Norte) um total de 6,95 milhões de euros, sem IVA.
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