quinta-feira, 26 de maio de 2011
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Inauguração na Ponta do Pargo
O Presidente do Governo Regional da Madeira visita esta sexta-feira, dia 27 de Maio, pelas 16h30, as obras realizadas na segunda fase da recuperação da levada da Calheta-Ponta do Pargo, que decorreu ao longo de 26,2 quilómetros e diz respeito ao troço compreendido entre a Freguesia dos Prazeres e o sítio do Cabo, na Ponta do Pargo.
A cerimónia de inauguração será no sítio da Lombadinha, na Freguesia da Ponta do Pargo.
Esta intervenção, levada a cabo pela Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através da IGA Investimentos e Gestão da Água, SA, vai permitir melhorar o serviço prestado aos agricultores das Freguesias da Calheta, Estreito da Calheta, Prazeres, Paúl do Mar, Fajã da Ovelha e Ponta do Pargo.
No decurso dos trabalhos, foi construído um novo canal em betão armado, com o objectivo de não só reduzir o elevado volume de perdas que se registavam ao longo da levada, de forma a aumentar a disponibilidade de água aos agricultores, mas também de conferir maior segurança à infra-estrutura através do seu reforço estrutural.
Os trabalhos implicaram ainda a beneficiação de algumas captações de água existentes, melhoramento do percurso pedestre da levada, a execução de descargas de limpeza e de descarregadores de superfície do canal e a remodelação/beneficiação das caixas divisórias e das casas de apoio aos levadeiros.
Os melhoramentos, que agora serão inaugurados, vão beneficiar 2.616 regantes, servindo directamente uma área de 306 hectares, e correspondendo a um investimento total superior a 3,2 milhões de euros, suportados pelo Orçamento Regional e com ajudas da União Europeia.
É também de referir que a levada da Calheta Ponta do Pargo é um dos mais importantes sistemas hidráulicos de fins múltiplos da Região, constituindo não só a principal origem de água do regadio agrícola no município da Calheta, como também para servir a produção hidroenergética e abastecimento público.
Saliente-se ainda que a Levada da Calheta Ponta do Pargo, em toda a sua extensão, que compreende um troço total de 40,5 quilómetros, os quais foram recuperados numa primeira fase entre os Prazeres e a Calheta e, agora, entre os Prazeres e a Ponta do Pargo, beneficia perto de 4.800 regantes e serve uma área total superior a 650 hectares.
domingo, 22 de maio de 2011
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Inauguração do Quartel de Bombeiros
O presidente do Governo Regional anunciou ontem duas novas obras que pretende lançar até ao Verão: o quartel de Bombeiros do Porto Santo e o Centro de Saúde da Estrela, no concelho da Calheta. O anúncio foi feito na inauguração do novo quartel de bombeiros da Calheta.
A questão foi suscitada pelo ginásio que este novo quartel tem e que, segundo Alberto João Jardim, «será utilizado, em termos transitórios, quando se iniciar as obras do novo centro de Saúde da Calheta, visto que o actual, na Misericórdia, não tem já condições».
O presidente do Governo disse saber que uma das aspirações da população do concelho da Calheta é ter um novo Centro de Saúde.
«Contamos pôr a concurso a obra em finais de Junho, meados de Julho», disse Alberto João Jardim, referindo-se ao Centro de Saúde da Estrela, cuja construção demorará cerca de um ano.
Visto que o actual Centro de Saúde da Misericórdia já não tem condições para continuar a oferecer os serviços de urgências e de consultas externas, estas passarão a funcionar no ginásio do novo quartel dos Bombeiros Voluntários da Calheta, mal a obra do novo Centro (da Estrela) se inicie.
Quando o novo Centro de Saúde estiver concluído, esses serviços sairão do quartel dos Bombeiros, cujo ginásio será entregue como novo à corporação, explicou o presidente do Governo.
O melhor conjunto do País
No que respeita ao Porto Santo, Alberto João Jardim disse estar a contar abrir concurso, até ao início do Verão, para a construção do novo quartel de bombeiros.
«Eu orgulho-me de ter cumprido o meu dever para com as corporações de bombeiros da Madeira. Conheço as nessidades destas instituições e reconheço que, pelo serviço que prestam às populações, têm de ter as condições adequadas para o fazer», disse Jardim, acrescentando: «Sinto-me satisfeito porque, com a obra do Porto Santo, ficarão, com as obras dos meus governos, dotadas todas as corporações de bombeiros da Madeira com aquartelamentos eficientes, que serão, talvez, o melhor conjunto de quartéis de bombeiros existente nas várias regiões do País».
Quanto ao quartel da Calheta, Alberto João Jardim disse ter havido a preocupação de lhe dar uma certa dimensão, «porque ele abrange a maior área territorial municipal de toda a Região Autónoma da Madeira e a maior área florestal de qualquer concelho da Região».O cuidado com a formação dos seus quadros e eficazes meios materiais, nomeadamente ambulâncias, foram outras preocupações, acrescentou.
Reagir pela positiva
«Nestas ocasiões de crise, nós temos de reagir pela positiva», disse o presidente do Governo, garantindo que é isso que tem sido feito na Região, ao contrário do que se passa em Lisboa, «onde só se fala em desgraças», num país que passa pela «vergonha» de ter «um destino traçado pelas potências estrangeiras que nos vão evitar a bancarrota».
«Há que reagir pela positiva», acentuou Jardim, lembrando que «nem a desgraça, nem as crises são eternas se os homens e as mulheres tiverem a capacidade para levantar a cabeça e ir sempre em frente». É o que a Madeira tem feito, disse o presidente, dando o exemplo de praticamente todos os dias ter procurado estar presente na inauguração de coisas novas, sejam públicas ou privadas, «a demonstrar que, mesmo no meio das dificuldades, o povo madeirense não se deixa vencer».
Concretizar um sonho
Rocha da Silva, presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários da Calheta, disse que a inauguração do novo quartel foi a concretização de um sonho iniciado em 1992. Obra que considerou «estruturante» para um concelho que representa 15% do território da Região e tem uma grande área florestal. Só em 2010, a corporação respondeu a 2370 ocorrências.
Manuel Baeta, presidente da Câmara e vice da Associação, disse que esta foi a melhor prenda de aniversário da corporação, que completa 19 anos e uma das obras mais significativas que viu fazer no seu mandato.
A OBRA
Inauguração - O presidente do Governo Regional inaugurou ontem o Quartel de Bombeiros Voluntários da Calheta. A obra representou um investimento do Governo Regional que ascendeu a 3.100.000,00 euros. O novo quartel, construído no sítio de São João, está implantado num terreno com 7.000 m2, tendo uma área de construção de 3.364m2.. O edifício tem três pisos e está dotado de camaratas femininas e masculinas e respectivos balneários, ginásio, oficina, garagem e arrecadações. O novo quartel dispõe de 40 bombeiros (37 homens e 3 mulheres).Texto: Jornal da Madeira
Fotos: FotoCanhas
quarta-feira, 18 de maio de 2011
Serviço de Urgências da Calheta será no novo Quartel dos Bombeiros
As péssimas condições no actual centro de saúde motivam a mudança temporária
| Momento em que AJJ dava a noticia a Manuel Baeta, João Alegria e Rocha da Silva que o ginásio do quartel iria albergar as urgências e as consultas externas |
O presidente do Governo Regional há poucos minutos acabou de anunciar o fim das condições lastimáveis das urgências e consultas externas do centro de saúde da Calheta. A solução que considerou ser "transitória" passará a vigorar durante sensivelmente "um ano" no ginásio do quartel dos bombeiros da localidade que esta tarde foi inaugurado precisamente pelo governante e que teve um custo na ordem dos 3,6 milhões de euros, mais 1,2 milhões do orçamento previsto detectado por uma auditoria do Tribunal de Contas que o DIÁRIO no passado mês de Janeiro deu conta.
O período de tempo estimado pelo Chefe do Executivo Madeirense para a deslocalização dos serviços de saúde da Estrela para junto da Ribeira de São João, perto da rotunda de acesso à vila da Calheta, deve-se à demora em poder concluir o novo equipamento. Jardim anunciou finalmente que falta apenas o lançamento do concurso ainda este Verão do quartel dos bombeiros do Porto Santo para dar por finda uma rede de quartéis do melhor que existe em Portugal, disse na ocasião.
Fonte: Diário de Notícias da Madeira
Quartel dos Bombeiros inaugurado hoje
Construído no sítio de São João, o novo Quartel dos Bombeiros Voluntários da Calheta está implantado num terreno com uma área de 7 mil m2, tendo uma área de construção de 3.364m2.
O edifício, de três pisos é constituído por hall de recepção, secretaria, auditório, gabinetes, salas de reuniões e de formação, camaratas femininas e masculinas e respectivos balneários de apoio, ginásio, oficina, garagem e arrecadações.
A nível exterior, existem zonas de estacionamento e parada.
O novo Quartel dos Bombeiros Voluntários da Calheta, dispõe neste momento de 40 bombeiros, 37 homens e 3 mulheres.
Trata-se de um investimento do Governo Regional no Concelho da Calheta, que ascendeu a 3.100.000,00 euros.
terça-feira, 17 de maio de 2011
segunda-feira, 16 de maio de 2011
sexta-feira, 13 de maio de 2011
quinta-feira, 12 de maio de 2011
Ponta do Pargo estará este sábado na freguesia da Ilha
O Grupo de Cantigas Norte a Sul da Casa do Povo da Ponta do Pargo irá participar neste Sábado na X Exposição Regional do Limão na freguesia da Ilha em Santana a partir das 17h45.
Para consultar o programa clique sobre o cartaz do evento.
Para consultar o programa clique sobre o cartaz do evento.
segunda-feira, 9 de maio de 2011
sábado, 7 de maio de 2011
Ponta do Pargo na Semana do Concelho da Ribeira Brava
A Ponta do Pargo irá estar presente na Semana do Concelho da Ribeira Brava através do Grupo Humorística "4Litro" hoje pelas 21h30 e amanhã pelo Grupo de Cantigas Norte a Sul da Casa do Povo da Ponta do Pargo a partir das 18h00.
Campo de Golfe da Ponta do Pargo nos jornais nacionais
Diário de Notícias da Madeira

Jornal i
Jornal A Bola

Jornal O Público

GR arranja forma de pagar o campo de golfe da Ponta do Pargo, tirando à 'Sociedade' local
Vão ser sete milhões de euros transferidos para pagar o campo de golfe na Ponta do Pargo.

O Governo Regional introduziu uma nova estratégia na sua relação com as suas participadas Sociedades de Desenvolvimento, no caso as do Porto Santo e da Ponta do Oeste, uma vez que a primeira vai emprestar dinheiro à segunda. Vão ser sete milhões de euros que seguem directamente da conta da SD do Porto Santo para a SD da Zona Oeste da Madeira, que encaminhará essa verba para o projecto de construção do Campo de Golfe da Ponta do Pargo.
Segundo a resolução do GR, esta alteração de rumo do dinheiro para investimento avalizado para recurso ao crédito bancário, que tinham sido assinados a 30 de Outubro de 2007 com as quatro Sociedades de Desenvolvimento (incluindo a Metropolitana e do Norte) e a Madeira Parques Empresariais, justifica-se pela simples razão que os projectos previstos para o Porto Santo foram cancelados.
A "conjuntura económica que obrigou à revisão do plano de actividades da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.", que recebera aval para recorrer ao crédito no valor de 7 milhões de euros, vê agora esse dinheiro transferido para a empresa 'irmã' que opera nos concelhos da Calheta, Ribeira Brava e Ponta do Sol.
Ora, recorrendo aos registos de aval de então (2007), a SD Ponta do Oeste recebeu uma autorização de ir à banca no valor de 36 milhões de euros (que passa para 43 milhões), valor que não chegou para reservar uns milhões para que a obra maior obra alguma vez realizada na freguesia da Ponta do Pargo do concelho da Calheta tivesse cabimento orçamental, obriga agora o GR a introduzir esta novidade porque o projecto do campo de golfe "ainda não dispõe de financiamento integral".
Entre os considerandos do documento, assinado pelo próprio presidente do Governo a 28 de Abril, destaca-se que o contrato prevê amortizações antecipadas do financiamento, apenas, após o final do período de carência (ou seja, após 2017)", que serão pagos aos bancos EFISA, S.A. e Infrastrutture Innovazione e Sviluppo S.p.A. (esta substituta do banco OPI, S.p.A. desde Janeiro de 2008), que concordaram com a transferência sem "alterar as condições de financiamento originais, muito favoráveis", garante.
Sem que a alteração implique qualquer nova disponibilização de fundos - na altura foram avales no valor de 125 milhões de euros - ou acréscimo das responsabilidades do capital avalizado, para o GR é fácil: sem novas obras no Porto Santo, as 'agulhas' voltam-se para a Ponta do Pargo, no extremo leste da ilha da Madeira.
Jardim vai construir campo de golfe com milhões de empresa pública falida
A notícia é avançada pelo "Público". Presidente do governo regional ignora medidas de austeridade da troika e avança com obras públicas.
O líder do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, fez "ouvidos moucos" às medidas da troika que põem um travão às obras públicas e autorizou a transferência de sete milhões de euros de uma empresa falida para a construção de um campo de golfe.
A notícia avançada hoje pelo "Público" foi ontem publicada no Jornal Oficial do Governo Regional da Madeira.
O dinheiro da empresa falida, a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo (SDPS), foi transferido para a da Zona Oeste para assegurar o financiamento da obra do Campo de Golfe da Ponta do Pargo, incluída no plano de investimento da sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.
A autorização de transferência assinada por João Jardim releva "o carácter estruturante da obra" do novo campo de golfe, adiantando que "tem enquadramento no Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira para o período 2007-2013". Ao justificar a transferência entre as duas sociedades - cujo capital é detido em mais de 90% pelo governo regional -, Jardim reconhece "as dificuldades que actualmente se colocam na obtenção de financiamento junto da banca".
O campo de golfe vai ser construido em terrenos expropriados pelo governo regional que considerou o investimento como potenciador do desenvolvimento da freguesia sem quaisquer infra-estruturas turísticas. O processo de aquisição dos terrenos agrícolas de 80 hectares foi polémico. Teve um custo superior a seis milhões de euros e foi contestado pela população local que reivindicava o investimento em equipamentos de maior interesse público.
Madeira: governo transfere sete milhões de sociedade falida para construir campo de golfe
O Governo Regional da Madeira autorizou a transferência de sete milhões de euros da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo (SDPS) para a Zona Oestre para financiar a obra do Campo de Golfe da Ponta do Pargo.
Através de uma deliberação publicada no Jornal Oficial, escreve o Público, o executivo de Alberto João Jardim ignora as medidas de austeridade impostas pelo acordo com a troika internacional, que prevê um travão nas obras públicas sem viabilidade, e justifica o investimento com «enquadramento no Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira para o período 2007-2013»
Ainda de acordo com a resolução, a transferência da verba foi possível devido à «conjuntura económica que obrigou à revisão do plano de actividades da SDPS», que também detém um campo de golfe, e ao cancelamento de algumas obras. A sociedade em causa encontra-se em falência técnica, com um capital próprio negativo de 29,2 milhões de euros.
Jornal O Público
Jardim usa sete milhões de empresa pública falida para construir campo de golfe
O governo regional da Madeira, através de deliberação ontem publicada no Jornal Oficial, autorizou a transferência de sete milhões de euros, da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo (SDPS) para a da Zona Oeste, com o fim de financiar a obra do Campo de Golfe da Ponta do Pargo, incluída no plano de investimento desta sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.
Ignorando as novas medidas de austeridade integradas no acordo com a troika que põe travão a investimentos em obras públicas sem viabilidade, a Resolução n.º 555/2011 assinada por Alberto João Jardim releva "o carácter estruturante da obra" do novo campo de golfe, adiantando que "tem enquadramento no Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira para o período 2007-2013". E, ao justificar a transferência entre as duas entidades societárias - cujo capital é detido em mais de 90 por cento pelo governo regional, ficando o remanescente para os respectivos municípios -, reconhece "as dificuldades que actualmente se colocam na obtenção de financiamento junto da banca".
A transferência da verba - parte não utilizada de um empréstimo contraído em 2007, com o aval do governo regional envolvendo o Banco EFISA (do grupo BPN) e a Banca OPI - foi possível, frisa a resolução, devido à "conjuntura económica que obrigou à revisão do plano de actividades da SDPS" - também proprietária de um campo de golfe, e ao cancelamento de algumas obras anteriormente previstas.
Concebido pela empresa inglesa Nickfaldo Design, do conhecido ex-golfista britânico Nick Faldo, o campo de 18 buracos está a ser implantado em terrenos expropriados pelo governo regional que considerou o investimento como potenciador do desenvolvimento da freguesia sem quaisquer infra-estruturas turísticas. O polémico processo de aquisição dos terrenos agrícolas, compreendendo uma área de 80 hectares, teve um custo superior a seis milhões de euros e foi contestado pela população local que reivindicava o investimento em equipamentos de maior interesse público. Mas, após algum impasse que motivou alguma especulação quanto à construção da infra-estrutura e sua viabilidade económica face às contingências financeiras que a região atravessa, o presidente da sociedade pública promotora, Paulo Sousa, garantiu que "nunca se equacionou a interrupção".
Apesar das expectativas criadas quanto ao seu sucesso, fortemente dependente das receitas a obter com a comercialização dos projectos imobiliários associados, as sociedades de desenvolvimento "apresentam níveis de exploração e resultados preocupantes, cuja continuidade põe em causa a sustentabilidade económico-financeira dos respectivos investimentos e a própria continuidade das empresas", concluiu em 2008 o Tribunal de Contas, numa auditoria ao financiamento das sociedades, orientada para a análise do volume de endividamento contraído e para a análise da capacidade dessas empresas satisfazerem o correspondente serviço da dívida. Um dos casos de insucesso mais criticados pela oposição é o da marina do Lugar de Baixo, em que Jardim já investiu mais de 70 milhões, mas está inoperacional.
Para saldar os compromissos imediatos assumidos com a banca, o governo regional, por resoluções publicadas no Jornal Oficial a 19 de Abril, concedeu a três sociedades uma comparticipação financeira de 4,5 milhões de euros. Em 2007, para colmatar insuficiências financeiras destas empresas públicas, o governo procurou financiá-las através da assinatura de diversos contratos anuais de alegada "prestação de serviços inerentes à disponibilização de espaços infra-estruturados de acesso público, gratuito e limitado". Por considerar ilegais, o Tribunal de Contas recusou o visto desses contratos que, com vigência variável entre os 4 e os 15 anos, sucessivamente renováveis, permitiria a Jardim transferir anualmente para as quatro sociedades (Metropolitana, Porto Santo, Ponta Oeste e do Norte) um total de 6,95 milhões de euros, sem IVA.
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